Carnês de IPTU serão distribuídos a partir do dia 18

05/02/2010

Sessenta e quatro por cento da população pagará menos do que no ano passado

O IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano de Nova Friburgo para 2010, calculado com base na nova Planta Genérica de Valores (PGV), faz justiça às áreas mais carentes, extingue distorções praticadas no passado (regiões privilegiadas pagavam o mesmo de setores periféricos do município) e promove a regularização dos imóveis com lançamento cadastral sem o aumento do imposto. Os carnês serão distribuídos à população, pelos Correios, a partir do dia 18 de fevereiro.

Segundo a nova lei, o desconto nas alíquotas prediais e territoriais ocasionará uma redução no IPTU em mais de 50 mil construções e terrenos, totalizando 64% de um universo de 78 mil imóveis cadastrados, ou seja, a maioria sensível da população friburguense pagará menos imposto.

As opções para pagamento do Imposto serão as seguintes:

OPÇÃO 1 - cota única - com 10% de desconto - até 19/03/2010

OPÇÃO 2 -  em 4 parcelas - com 5% de desconto - com vencimento da primeira em 19/03/2010

OPÇÃO 3 - em 10 parcelas - sem desconto - com vencimento da primeira em 19/03/2010

Parcelamento de dívidas

O contribuinte que contraiu débito - seja administrativo ou ajuizado (inclusive de IPTU) - até o dia 30 de setembro de 2009, pode procurar a PMNF para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Este programa disponibiliza um desconto de até 100% nas multas, juros e moras para pagamentos integrais dos débitos.

- "Quem quiser acertar suas dívidas e ficar em dia com o município e suas contas pessoais, deve procurar a Secretaria de Fazenda, que estamos facilitando o pagamento.", disse o secretário Ivison Macedo, ao falar sobre o sistema de parcelamento e facilitação do acerto de débitos com a municipalidade.

Além dos descontos de 100% no pagamento à vista da dívida, a PMNF parcelará débitos que não podem ser quitados à vista em até 99 meses, com descontos proporcionais ao parcelamento. O valor mínimo da parcela é de R$ 25 (pessoa física) e R$ 50 (jurídica). Os pagamentos podem ser efetuados de acordo com a seguinte tabela:

- em até 6x: exclusão de 90% dos juros de mora e multa
- em até 12x: exclusão de 80% dos juros de mora e multa
- em até 24x: exclusão de 70% dos juros de mora e multa
- em até 36x: exclusão de 60% dos juros de mora e multa
- em até 48x: exclusão de 50% dos juros de mora e multa
- em até 60x: exclusão de 40% dos juros de mora e multa
- em até 72x: exclusão de 30% dos juros de mora e multa
- em até 84x: exclusão de 20% dos juros de mora e multa
- em até 99x: não haverá exclusão de juros de mora, multa e honorários advocatícios.

Inclusive para facilitar o atendimento ao público, que tem procurado o setor, o Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura está com horário de atendimento ao público ampliado em mais uma hora, funcionando das 10h30 às 17h30 até 31 de maio. O setor faz em média 900 atendimentos/dia, a maioria deles de contribuintes que procuram o parcelamento do IPTU, através do Plano de Parcelamento Incentivado (PPI).